‘A OAB rechaçará qualquer ataque ao sistema eleitoral’, afirma o novo presidente da Ordem

Em seu discurso de posse, o novo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti, que assumiu o cargo em sucessão a Felipe Santa Cruz na manhã desta terça-feira (1º/2), em sessão realizada no plenário da entidade, em Brasília, afirmou: “A OAB rechaçará qualquer ataque ao sistema eleitoral, como também a intimidação e a chantagem como método de investigação e, ainda, iniciativas de regulação e censura à liberdade de imprensa e expressão”. Ele foi eleito na véspera pela chapa única OAB de Portas Abertas, com 77 votos dos 80 válidos depositados na urna pelos conselheiros federais. Estavam presentes na sessão de posse a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e o 2º vice-presidente, Sydney Sanches. entre outros.  

Tratado pelos colegas como Beto Simonetti, o novo presidente disse: “Presidir a OAB, que é protagonista da história deste País, em razão do seu papel vigilante na preservação da Constituição Federal, é o maior desafio da minha vida, por ser a maior entidade civil do País, agregando quase 1,3 milhão de advogados”. O presidente acrescentou: “Faremos uma gestão da advocacia para a advocacia, o que implica olhar para todo o território, inclusive para as localidades mais distantes”.   

Beto Simonetti enfatizou iniciativas exitosas da administração anterior, na qual atuou como conselheiro federal pelo Amazonas e secretário-geral: “A implementação da paridade de gênero e das cotas raciais, junto com a criminalização da violação das prerrogativas da advocacia, estão entre as grandes conquistas proporcionadas pela administração que se encerra”. Ele também ressaltou: “Cinco seccionais serão comandadas por mulheres no triênio 2022/2025”.  

Rita Cortez e Sydney Sanches comentaram o discurso do novo presidente da Ordem. “O emocionado pronunciamento do presidente Beto Simonetti, ontem, no colégio eleitoral, e hoje, na posse, bem como a fala de Felipe Santa Cruz, que se despede do Conselho, vão ao encontro do que a advocacia espera da OAB: acolhimento e apoio frente às dificuldades atuais”, afirmou Rita Cortez, que acrescentou: “Quando a OAB se fortalece, ganha a democracia no Brasil, abrindo-se as portas para a diversidade na advocacia e na sociedade também”. Para Sydney Sanches, “a fala de Simonetti reforçou as conquistas recentes acerca da paridade de gênero e das cotas raciais, em respeito à plena representação, e destacou o compromisso com as liberdades constitucionais e as prerrogativas, enquanto instrumento de defesa da cidadania”.  

O novo presidente da Ordem falou da necessidade de atender os advogados mais atingidos pela pandemia. “Um dos principais projetos da nossa gestão será a disponibilização de milhares de postos de trabalho e escritórios compartilhados por todo o Brasil”, anunciou. Segundo ele, “é preciso assegurar condições dignas de trabalho para toda a advocacia, sendo que hoje muitos advogados e advogadas estão em situação de vulnerabilidade social, por não terem computador e acesso à internet com qualidade para desenvolver o seu mister”.   

Diálogo – O advogado destacou a importância da independência da OAB: “Por não atuar como base nem oposição a governos e a partidos, porque a sua força vem da qualidade técnica e jurídica e do compromisso com a Constituição Federal, a Ordem terá portas abertas e pontes construídas para defender os interesses da nossa profissão junto a qualquer autoridade legítima e dialogar com todos os poderes e instituições da República”. Dentre as autoridades que compareceram à sessão estavam o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); a ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ex-presidente da OAB/DF.   

Simonetti elogiou a gestão do seu antecessor: “Me alegro por receber a presidência pelas mãos de Felipe Santa Cruz, um advogado obstinado que faz jus a todos os degraus que galgou na vida e atuou com firmeza na defesa implacável do Estado de Direito e, na pandemia, da ciência e do direito à saúde, em rejeição ao negacionismo”. Ao passar o cargo, Felipe Santa Cruz afirmou: “Esse é mais um feliz dia para a democracia e para mim também, pois entrego a presidência da OAB em boas mãos”.  

O novo presidente fez críticas à qualidade do ensino jurídico brasileiro: “Nos preocupa a proliferação de cursos de Direito desqualificados, decorrente da mercantilização da educação, que precisa ser freada”. A sessão foi marcada também pela posse dos demais membros da nova Diretoria da OAB Nacional, integrada pelo vice-presidente, Rafael de Assis Horn; a secretária-geral, Sayuri Silva de Otoni; a secretária-adjunta, Milena da Gama Fernandes Canto, e o tesoureiro, Leonardo Pio da Silva Campos.   

Também foram empossados os 81 conselheiros (são três de cada estado e do Distrito Federal) eleitos para o triênio 2022/2025. Estavam presentes na sessão, ainda, o diretor Financeiro adjunto do IAB, Luiz Felipe Conde; o diretor de Valorização da Advocacia da OAB/RJ, Paulo Grossi, o presidente da subseção da OAB/RJ em Niterói, Pedro Gomes; a secretária-adjunta eleita da Seccional, Mônica Alexandre Santos, o presidente da Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), Ricardo Menezes, e a vice-presidente, Marisa Gáudio.