5 leis de proteção às mulheres

São Paulo, dezembro de 2022 – A violência contra mulheres permeia a sociedade brasileira de forma estrutural. Seja como abuso físico, psicológico, sexual, financeiro ou moral, as ameaças são muito mais recorrentes e perigosas. No entanto, algum progresso é visto nos últimos anos, diversas leis estão sendo feitas para proteger mulheres de desigualdades de gênero.

Apesar das melhorias, os números ainda assustam. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é estuprada a cada 10 minutos no país e 26 mulheres sofrem agressões físicas por hora, mostrando a gravidade da situação no Brasil. Os dados reforçam a importância da criação de leis e normas que protejam os direitos femininos e punam seus agressores.

As consequências da violência para mulher não são apenas momentâneas e podem durar uma vida toda, como explica Mayra Cardozo, especialista em Direitos Humanos e Direito Penal. “A violência contra mulheres acarreta no desenvolvimento de insegurança, depressão, dificuldade em adentrar em novos relacionamentos, tonturas, náuseas, dores, desconfortos na coluna cervical e estresse. Dessa maneira, além da violência de gênero ser uma questão social, percebe-se que também está intimamente atrelada à uma questão de saúde pública”, explica.

Segundo Larissa DeLucca, CEO da Negócios Acelerados e Diretora da Fundação Mulheres Aceleradas, a violência também afeta as carreiras de mulheres. “É fato que não se pode negar a realidade do preconceito e machismo contra mulheres e mães no mercado de trabalho atual. Não deveria ser assim, mas é a realidade. Para se destacar, a mulher tem que ser tecnicamente muito melhor qualificada do que qualquer homem que exerça a sua mesma função e ainda ter garra para dar conta, com mestria das suas duplas e, às vezes, triplas jornadas de trabalho”, lembra Larissa.

Abaixo, as especialistas listam as principais leis do país com intuito de proteger as mulheres; confira!

1. Lei Maria da Penha – Uma das mais importantes e reconhecidas leis é a Maria da Penha, que estipula mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. “Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”, esclarece Mayra.

2. Lei da violência política contra mulheres – Lei 14.192/21 – A lei, sancionada em 2021, tem o objetivo de impedir a violência política contra mulheres. De acordo com pesquisa feita pela Unirio, casos de violência política cresceram 110% no período de campanha eleitoral deste ano, mostrando que a lei poderia ser mais efetiva. “O machismo predomina nos arredores políticos que são marcados pela baixa representatividade feminina. A sobrecarga de atividades atribuídas às mulheres pela sociedade, os empecilhos do sistema político-partidário, o preconceito e a desvalorização das mulheres muitas vezes as mantém longe da candidatura”, ressalta Mayra.

3. Lei Mariana Ferrer – Criado após um caso de violência e vitimização da blogueira e modelo, busca proteger a dignidade, honra e privacidade das vítimas. “A lei está em vigor e visa garantir a integridade física e psicológica da vítima, garantindo que sejam feitas acusações que não estão presentes nos autos. É comum que a defesa use fotos e outros relacionamentos para manchar a reputação da vítima e culpá-la pela própria violência. Isso não ocorre somente no Brasil, é comum em todo mundo”, alerta Mayra Cardozo.

4. Lei do aborto – Artigo 128 – O polêmico artigo, define os casos em que o aborto é permitido no país, segundo o DataFolha, 31% dos brasileiros concordam com a total restrição da interrupção da gravidez no país, recentemente, o Ministério da Saúde lançou uma cartilha que diz que o aborto é sempre ilegal e deve ser investigado. “Dentro disso, é importante entendermos que, em nenhuma hipótese de aborto legal, exige autorização judicial para fazer o aborto. Com essa cartilha e medidas, o que está se buscando fazer é criar uma burocratização para que venha cavar uma espécie de autorização e investigação, mas não existe isso. Não existe essa autorização judicial”, mostra Mayra Cardozo.

5. Investigação de Misoginia – Lei 13.642/18 – Sancionada por Michel Temer, define a investigação de casos de misoginia na internet, uma vez que ser misógino é considerado um crime no país. ”A norma determina que a PF possa investigar a propagação de conteúdos que difundem ódio ou aversão às mulheres na rede mundial de computadores. Muitas também são ofendidas pelo twitter ou outros meios de comunicação online, chamadas de loucas, históricas ou incapazes, as críticas são direcionadas ao intuito de desqualificar as mulheres”, conclui Larissa.

 

Sobre Mayra Cardozo

Mayra Martins Cardozo é advogada com perspectiva de gênero, sócia do escritório Martins Cardozo Advogados. Membro permanente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB – CNDH. Educadora, ministra aulas na Escola Paulista de Direito, na Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM e no Centro Universitário de Brasília. É colaboradora executiva da revista suíça Brainz Magazine. Palestrante sobre diversidade e inclusão. É líder de empoderamento feminino, desenvolve sessões 1:1 na sua “Mentoria para Mulheres Mal Comportadas” na qual integra suas pesquisas sobre gênero, sua formação em Feminist Coach e sua perspectiva psicanalítica em um trabalho que visa questionar crenças internalizadas que sustentam a sociedade patriarcal e impedem que mulheres tenham relacionamentos saudáveis, ocupem espaços de poder e tenham um boa relação com seu corpo.

Sobre Larissa DeLucca

A empreendedora é fundadora e CEO da Negócios Acelerados, uma agência de marketing que há 12 anos potencializa negócios, utilizando a ciência de dados, tecnologia e criatividade para gerar tendências e caminhos que conduzam os negócios ao sucesso. Larissa também criou a Fundação Mulheres Aceleradas, em apoio ao empreendedorismo feminino.