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PPP: entenda o que é e qual sua importância para a aposentadoria especial

Artigo escrito por Janius Aredes.

Você sabe o que é o PPP? Trata-se de um documento previdenciário muito importante para os segurados, principalmente para aqueles que querem conseguir a aposentadoria especial. Assim, conhecê-lo é fundamental para entender seus direitos.

Apesar de toda essa importância, é comum que os segurados não exijam o PPP ao empregador. Isso pode trazer diversos problemas e, inclusive, inviabilizar um pedido de aposentadoria no futuro.

Para ajudá-lo, a seguir explicaremos o que é o PPP e para que ele serve exatamente. Continue a leitura e aprenda!

O que é PPP?

PPP é a sigla para Perfil Profissiográfico Previdenciário. Apesar de ter um nome tão complicado, esse documento tem uma função bem simples: apresentar o relatório completo sobre as atividades realizadas pelo empregado no trabalho.

Primeiramente, é importante entender que esse documento é individualizado para cada empregado, conforme suas funções na empresa. Além disso, o trabalhador deverá receber da empresa uma cópia autenticada do PPP em até 30 dias da data da rescisão do contrato de trabalho.

Dessa maneira, ele tem alguns dados muito importantes sobre o emprego e o ambiente de trabalho. Confira, a seguir, o que consta no PPP!

Seção de dados administrativos

A primeira seção do PPP traz os dados administrativos. Aqui, são incluídas as informações da empresa e do trabalhador, como CNPJ, CPF, data de nascimento e outros. Ademais, ele demonstra onde o trabalhador estava lotado, o setor, o cargo e a função exercida.

Outro dado importante desta seção diz respeito ao período trabalhado em cada setor, com as datas de entrada e saída. Além disso, ela também mostra uma descrição das atividades realizadas em cada período de trabalho.

Seção de registros ambientais

A seção de registros ambientais traz um relatório completo sobre a exposição a fatores de risco no ambiente de trabalho. Assim, ela demonstrará quais são os agentes insalubres ou perigosos existentes, a sua concentração e como eles foram medidos.

Ademais, também mostrará se foram utilizados EPIs para neutralizar ou diminuir a ação dos agentes nocivos, além dos períodos em que esses fatores estavam presentes no ambiente de trabalho do segurado.

Seção de resultados de monitoração biológica

Já a seção de resultados de monitoração biológica trará resultados de exames clínicos e complementares a que diz respeito a Norma Regulamentadora n.º 07, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Assim, constará a data desses exames, o tipo de laudo feito, a natureza dos resultados encontrados e uma indicação de resultados. Além disso, também informará quem foi o responsável pela monitoração biológica realizada na empresa.

Responsáveis pelas informações

Por fim, a última seção trata dos responsáveis pelas informações contidas no PPP. É aqui que a empresa declara que todos os dados estão corretos, demonstra qual é a data de emissão do documento e o representante legal do empregador assina.

O que é LTCAT e para que serve?

Você já viu que o PPP é um documento que traz um relatório sobre as atividades dos empregados que tinham exposição a agentes nocivos na empresa. Agora, é importante entender que ele é formulado pelo empregador, mas é baseado no LTCAT.

O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho é um estudo feito por um médico ou por um técnico em segurança do trabalho. Esse profissional vai à empresa e faz uma análise de todo o ambiente de trabalho, para identificar quais são os agentes nocivos presentes.

Assim, cada setor será avaliado e testado conforme as técnicas definidas pela legislação e normas sobre o assunto. Dessa forma, o LTCAT não é individualizado como o PPP, mas analisa a empresa como um todo.

Com esse estudo feito, o responsável elabora o laudo, que é um documento que fica em posse da empresa. Com base nele é que o PPP será preenchido, verificando em que setor o empregado trabalhava e indicando as informações necessárias.

Aqui, é importante ressaltar que o LTCAT é da empresa, logo, o empregado não tem direito a recebê-lo. Contudo, se ele for necessário para a comprovação da atividade especial ou se houver dúvidas a respeito do preenchimento do PPP, ele deverá ser apresentado.

Por que é importante para a aposentadoria especial?

Como falamos, o PPP é um documento essencial para a aposentadoria especial. Isso acontece porque, desde 2004, ele é a documentação oficial exigida pelo INSS para comprovar um dos requisitos deste benefício.

A aposentadoria especial é devida aos segurados que comprovarem 15, 20 ou 25 anos de trabalho em atividades especiais. Elas são aquelas em que o trabalhador está exposto aos agentes nocivos à saúde indicados no Decreto n.º 3.048 de 1999.

Assim, para comprovar essa exposição, basta apresentar o PPP para o período que se deseja considerar especial. Essa aposentadoria tem uma redução na idade mínima exigida para o afastamento, então pode ser benéfica para vários segurados.

Como agir em caso de problemas com o PPP?

Infelizmente, muitos segurados ainda têm problemas com o PPP. Em alguns casos, o empregador se nega a fornecê-lo ou o documento não contém informações corretas sobre os trabalhos prestados à empresa.

Aqui, nossa recomendação é procurar a ajuda de um advogado especialista em Direito Previdenciário. O pedido de aposentadoria especial e o planejamento para o afastamento são muito importantes e têm diversas regras legais.

Dessa maneira, qualquer erro pode trazer grandes prejuízos, como ter o pedido negado ou mesmo uma renda mensal abaixo da devida. Com um advogado, o segurado evita esses problemas e tem mais segurança na concessão.

Se o empregador se negar a entregar o PPP, por exemplo, o primeiro passo é fazer uma exigência extrajudicial. Isso pode ser feito de algumas formas: por uma carta com aviso de recebimento, e-mail ou telefonema gravado.

É muito importante comprovar que o pedido foi feito e o empregador se recusou a entregar. Sem essa prova, mesmo judicialmente a aposentadoria pode ser negada por falta de documentos ou interesse de agir.

Além disso, se o PPP for entregue, mas contiver dados incorretos, é fundamental compará-lo ao LTCAT. Nesses casos, também é preciso fazer um pedido oficial ao empregador e comprovar essa situação.

Entendeu o que é o PPP e por que ele é tão importante para a aposentadoria especial? Então, não deixe de contar com um advogado especialista no assunto para não ter problemas com o seu pedido, evitando prejuízos e perda de tempo.

JANIUS AREDES – ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E SÓCIO DO AREDES ADVOCACIA

Escrito por Redação

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