OAB São Paulo fomenta debate sobre políticas públicas para bebidas alcoólicas

Com a proposta de realizar um debate amplo e aberto, a OAB São Paulo promove evento sobre “Políticas públicas para bebidas alcoólicas”, na sede institucional, no dia 13 de fevereiro às 18h00. A iniciativa surge após experiência da Comissão de Direitos Humanos, cujos voluntários realizam atendimentos à população vulnerável na região da cracolândia no centro de São Paulo, através de um plantão jurídico que tem como objetivo prestar informações acerca de direitos e caminhos institucionais para resolver problemas. O evento é organizado pelas Comissões da OAB São Paulo de Política Criminal e Penitenciária e de Direitos Humanos, com apoio das de Graduação, Pós-graduação e Pesquisa; e Direito Penal.

Para tratar sobre o assunto foram convidados o psiquiatra especialista em álcool e drogas, professor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Guilherme Messas, a deputada estadual por São Paulo, professora de Direito Penal na Universidade de São Paulo (USP), Janaína Paschoal e o doutor em Direito Penal pela USP, secretário executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, coordenador do Núcleo de Política de Drogas das Comissões de Política Criminal e Penitenciária e Direitos Humanos da OAB SP e membro do Comitê Regulador do Álcool, Cristiano Ávila Maronna. A mediação fica a cargo de Konstantin Gerber, doutor e mestre em filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP).

Presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, Priscila Pamela dos Santos, destaca que a proposta visa uma reflexão sobre o impacto do consumo de álcool e o fomento ao uso de outras drogas. “O álcool etílico é uma droga que, a depender da dose, pode ser letal e aliado a outras drogas, como comumente ocorre no espaço conhecido como “cracolândia”, agrava o cenário”, avalia.

Além disso, as Comissões levaram em conta, ainda, que o Brasil é o 3º país com maior contingente prisional do mundo e o que cresce em maior velocidade em relação aos demais, sendo que as elevadas taxas de aprisionamento estão diretamente relacionadas à política de drogas adotada.

A proposta do evento é discutir iniciativas regulatórias, bem como projetos de lei em andamento relacionados ao tema, em caráter interdisciplinar, democrático e plural, com respeito ao contraditório e aos diferentes pontos de vista. Com isso, será possível análise acerca de eventual regulamentação e fiscalização da venda e distribuição de bebidas alcoólicas, com vistas ao esclarecimento, prevenção e ao direito ao tratamento voluntário para pessoas em situação de dependência ou de consumo prejudicial.

“A proposta de debate trazida para o evento é importantíssima. Trataremos de tema sensível e ainda pouco debatido nos espaços públicos e junto à sociedade civil”, acrescenta a presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária.

Serviço
Evento – Políticas públicas para bebidas alcoólicas
Data – 13/02 das 18h00 às 20h00
Local – Sede institucional da OAB SP – Rua Maria Paula, 35, Centro, São Paulo

Fonte: OAB/SP