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Projeto da Polícia Penal é aprovado na CCJ da ALESP

PEC nº 04 de 2021 que cria a Polícia Penal do Estado de São Paulo é aprovada por Comissão de Constituição e Justiça

‘’Com o apoio dos Deputados Estaduais nós conquistamos a primeira vitória para os Agentes Prisionais do Estado de São Paulo. O projeto foi aprovado unanimemente no CCJ, e agora a tramitação continuará ocorrendo para a votação no plenário. Estamos confiantes, e continuamos nossa luta para garantir essa conquista para aqueles que auxiliam na manutenção da ordem pública e da disciplina no sistema prisional e segurança pública’’, diz Antônio Pereira, presidente do Sindespe – Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo.

O Deputado Delegado Olim, membro da comissão, também comenta sobre a importância do projeto. ‘’Lutamos para que os agentes de escolta fiquem na condição de polícia penal. Agora vamos rapidamente colocar em plenário para que o presidente da assembleia coloque em votação e o governador acabe aprovando esse projeto para que quem trabalha nos presídios, que faz escolta de presos e trabalha na administração do sistema penitenciário de São Paulo’’, pontua o legislador.

Antônio ainda menciona que o Estado de São Paulo é um dos únicos do país que não aderiram ao projeto. ‘’Quase 20 estados brasileiros já inseriram a Polícia Penal em suas Constituições Estaduais. Porém, lamentavelmente, na região Sudeste somente o Estado de São Paulo ainda não promulgou a PEC e ainda segue em tramitações apesar da vitória’’, destaca.

‘’Estamos atrasados, afinal a criação da Polícia Penal é de suma importância para os servidores ASPs e AEVPs, pois sabemos que atualmente o foco da Secretaria de Administração Penitenciária é o preso – até porque a própria legislação penal prevê isso -, mas criando-se uma instituição policial independente e vinculada a SAP, o foco passará a ser o Policial Penal e o trabalho a ser desenvolvido por esse profissional’’, finaliza o presidente do Sindespe.

Escrito por Redação

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