Revisão da Vida Toda – Novo Direito do Segurado do INSS

A votação sobre o benefício tramitava no Supremo Tribunal Federal – STF desde junho de 2021 e se arrastou por meses, devido ao empate de 5 votos a favor e 5 votos contrários dos ministros, com o desempate vindo do ministro Alexandre de Moraes neste ano.

 

Agora, a Revisão da Vida Toda passa a ser oficialmente considerada um direito dos segurados e, em alguns casos, poderá trazer uma vantagem substancial para os aposentados.

 

O que é a Revisão da Vida toda e quais os benefícios?

 

A Revisão da Vida Toda surge para equiparar uma desigualdade histórica do INSS a partir de 1994, com o início do Plano Real.

 

Sendo assim, o INSS permitia revisões da vida toda somente contribuições que ocorreram a partir de julho de 1994 para computar o benefício da aposentadoria, sem levar em consideração o que foi recolhido antes.

 

Com isso, muitos segurados que tiveram as maiores contribuições antes do Plano Real ou que não tiveram bons rendimentos a partir deste ano, acabaram prejudicados, pois se aposentaram recebendo valores bem menores do que poderiam, caso a revisão fosse permitida para antes de julho de 1994.

 

A partir de agora, será possível ao contribuinte fazer a Revisão da Vida Toda levando em conta absolutamente todo o período em que ele contribuiu para o INSS, independente da moeda vigente na época.

 

Quem está apto a receber a Revisão da Vida Toda?

Os segurados que receberam os benefícios nos últimos 10 anos poderão ter direito à revisão da vida toda.

Os benefícios válidos para receber revisão são:

 

· Auxílio-Doença

· Aposentadoria por Idade

· Aposentadoria por Tempo de Contribuição

· Aposentadoria Especial

· Aposentadoria por Invalidez e da Pessoa com Deficiência

· Pensão por Morte

 

Para quem vale a pena solicitar a Revisão da Vida Toda?

 

É importante mencionar que a Revisão da Vida Toda não será vantajosa para todos os contribuintes de forma indiscriminada, mas, sim, para um grupo que preenche alguns requisitos.

 

O contribuinte que teve bons salários antes de 1994 será um deles, pois foi diretamente afetado pelo Plano Real e o posterior cálculo da sua aposentadoria.

 

Neste sentido, aqueles que contribuíram pouco após 1994 ou que passaram a receber salários menores depois desse mesmo período também possuem boas chances de receber um aumento da aposentadoria.

 

Como visto, o principal intuito desta revisão é equiparar o valor do benefício para aquelas pessoas que tiveram seus rendimentos afetados após julho de 1994 e passaram a receber menos após o vigor do Plano Real no Brasil.

 

Como faço para pedir a Revisão da Vida Toda?

 

Para poder requerer o benefício da Revisão da Vida Toda, é necessário que seja constituído um advogado.

 

Neste caso, a revisão só pode ocorrer por meio das vias judiciais, portanto, só é possível fazer com um profissional capacitado na área do Direito Previdenciário.

 

Outro ponto importante a se destacar, é que o Cálculo Previdenciário será fundamental para conferir as possíveis vantagens na revisão e solicitar as mesmas junto ao INSS. Sendo assim, contar com um especialista na área é fundamental.

 

O impacto da Revisão da Vida Toda

 

Na opinião do advogado Janius Arêdes, vários casos podem render uma boa diferença no valor da aposentadoria:

 

“Em nosso escritório de advocacia inúmeros são os casos que cuidamos de aposentados que antes de junho de 1994 contribuíram com valores altos, mas quando se aposentaram o valor do benefício ficou em 1 (um) salário mínimo.

Agora com o julgamento favorável no STF os aposentados e pensionistas terão direito à revisão de seus benefícios e conforme o caso, poderá atingir o teto do INSS que hoje é de 7.087,22.

 

A revisão do benefício, dependendo do caso, poderá aumentar até quatro vezes mais! Por isso é importante que o advogado especialista faça o cálculo para saber para qual valor o novo benefício irá aumentar”.

 

Janius Arêdes – Advogado Especialista em Direito Previdenciário e sócio do Aredes Advocacia