Reforma do Código Brasileiro de Justiça Desportiva: pesquisadores defendem penas mais rígidas para casos de racismo e assédio sexual no esporte

Os casos de racismo e assédio sexual no esporte podem passar a ter penas mais duras, de até 30 anos de suspensão. Pelo menos é o que pretendem alguns pesquisadores do Grupo CERS – referência no ensino à distância (EAD) jurídico. Os especialistas estão participando das discussões promovidas pelo Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD) para a Reforma do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) e apresentaram essa e outras 35 sugestões.

Segundo explica o advogado Alexandre Dimitri de Medeiros, mestrando do CERS e filiado ao IBDD, este é um dos pontos mais sensíveis da atual legislação. “Hoje, o que a gente observa é que os assediadores e racistas são afastados dos campeonatos ou torneios, mas após alguns meses retomam as atividades em outras competições, voltando a conviver com as vítimas, colocando em risco a integridade do esporte. A nossa sugestão amplia em até 30 anos o período de afastamento e prevê que a suspensão seja aplicada automaticamente em eventos futuros na mesma modalidade esportiva”, comenta o pesquisador.

Ao todo foram apresentadas 36 sugestões de alterações pelos pesquisadores do CERS, que defendem a necessidade de adequação da atual legislação desportiva brasileira às normas de comitês internacionais, como a Federação Internacional de Futebol (Fifa), por exemplo.

Outro tema importante que está entre as sugestões é o artigo 258 do CBJD, que prevê penalidades a atletas e membros da comissão técnica que desrespeitarem a arbitragem e incentivarem tumultos dentro e fora de campo. “Atualmente esse tipo de conduta tem como punição a suspensão de uma a seis partidas e, em casos mais graves, de 15 a 180 dias. O que a gente propõe é a ampliação desses prazos, com suspensão de duas a 15 partidas e, nos casos mais graves, de 180 a até 360 dias”, destaca.

O projeto de Reforma do Código Brasileiro de Justiça Desportiva é coordenado pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Especial do Esporte e, após a fase de reformulação, deve ser enviado para aprovação do Conselho Nacional do Esporte.

 

Sobre o Grupo de Pesquisa

O Grupo de Pesquisa em Regulação e Normatização para o Processo Físico e Eletrônico está vinculado ao Programada de Mestrado Profissional em Direito, Mercado, Compliance e Segurança Humana do CERS e é coordenado pelo professor Doutor Silvano Flumignan.