Webinar debate o setor da construção e a Nova Lei de Licitações

Realizado nesta quinta-feira (14) sob mediação de Alexandre Aroeira Salles, doutor em Direito, sócio fundador da Aroeira Salles e diretor do IBDiC, o terceiro ciclo do webinar sobre o setor da construção e a Nova Lei de Licitações (nº 14.133) trouxe diferentes pontos de vista e explorou o tema no presente e no futuro, com as possíveis mudanças.

Clara Sol, advogada especialista no tema da Banca Aroeira Salles, abriu o debate trazendo alguns pontos da nova lei, como a inversão de fases como regra nas licitações, a mudança nas questões de sigilo orçamentário e a possibilidade de gestores exigirem certificações para aprovação de materiais. 

A procuradora do Estado de São Paulo, Jéssica Couto e o coordenador do Setor de Licitações do DER/SP, Florivaldo Fontana Júnior complementaram a discussão levantando as questões que já eram praticadas antes e que a nova lei vem dar um passo para formalizá-las.  

Para Alexandre Aroeira Salles, uma das discussões a serem feitas é a influência da lei nos órgãos menores, das pequenas municipalidades do País, já que nos grandes órgãos já há uma constante atualização. “A nova lei não traz inovações nas práticas de grande parte dos principais órgãos da administração pública brasileira, os grandes órgãos contratantes, que já vieram aprimorando suas atividades ao longo do tempo”, comenta o sócio fundador da Banca Aroeira Salles.  

Em 18 edições, uma a cada mês, que terminará em março de 2023 – data de início da plenaeficácia da Nova Lei, o Instituto pretende reunir notórios especialistas, gestores públicos, acadêmicos e profissionais da área do direito e da engenharia (peritos, árbitros, advogados, membros do Ministério Público, Tribunais de Contas e Magistratura).