Redação
Na CPI da pandemia, os irmãos Miranda denunciaram suspeita de corrupção na compra de vacina indiana e reafirmaram que alertaram o governo, incluindo o presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o servidor e o parlamentar, havia forte pressão de seus superiores pela contratação da vacina indiana covaxin, mesmo que esta estivesse com uma série de irregularidades.
A invoice, fatura, expedida pelo exportador da vacina previa as seguintes irregularidades: (I) caixas e não unidades; (II) empresas diferentes das constantes no contrato; (III) forma de pagamento 100% antecipado; (IV) suposta preferência na aquisição dessas vacinas indianas em detrimento das disponíveis no mercado; (V) valor mais alto do que as demais do mercado; (VI) ausência de previsão legislativa para a importação das vacinas indianas;
A Presidente da Comissão do Comércio Exterior da OAB Barra da Tijuca, Dra. Giselle Farinhas, esclarece que quaisquer irregularidade entre a invoice e o contrato brasileiro deve ser corrigido antes da importação se concretizar, sob pena de graves prejuízos ao governo brasileiro; Cumpre destacar que a urgência demandava esforços de todos por celeridade, o que é um desafio nas negociações internacionais que tipicamente demoram por envolver culturas e fusos horários distintos, mas que supostas preferências, a preços aviltantes e sem autorização legal devem ser apuradas com a acuidade necessária, vez que são típicos indícios do suposto crime de corrupção que acontece sempre às escusas, sem testemunhas, sempre velado. O Estado Democrático de Direito não admite mais esses episódios que rompem, principalmente, com os princípios da moralidade administrativa, acentua a advogada.
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