Vânia Aieta participa de audiência pública na Câmara e critica nepotismo partidário

A presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Vânia Aieta, participou nesta quinta-feira (8/4) da audiência pública promovida virtualmente na Câmara dos Deputados pelo Grupo de Trabalho da Reforma da Legislação Eleitoral. Um dos temas discutidos foi o nepotismo partidário. “O abuso na contratação de familiares de dirigentes pelos partidos políticos significa, na essência, o desatendimento aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, que devem reger o uso de recursos públicos destinados às agremiações”, criticou Vânia Aieta.   

Na audiência pública, também foram debatidos a propaganda eleitoral no universo digital, o registro de partidos políticos, crimes eleitorais e a accountability na fiscalização dos recursos públicos utilizados pelos partidos políticos e nas campanhas eleitorais. A respeito das questões relacionadas ao registro de partidos políticos, Vânia Aieta informou: “Debateu-se a possibilidade de supressão da exigibilidade de não filiação partidária aos apoiadores que subscrevem a criação de um novo partido político”. De acordo com a advogada, a hipótese foi cogitada com base no entendimento de que “filiados a outra agremiação podem desejar, a título de fomento de sua linha ideológica, a criação de partidos irmanados em um mesmo grupo de interesses políticos”.  

Também participaram da audiência pública o procurador da República José Jairo Gomes, o doutor em Direito Rodrigo Mudrovistsch; a gerente de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google, Karen Duque; e os representantes Rebeca Garcia, do Facebook/Instragram, Dario Duriga, do WhatsApp, e Fernando Gallo, do Twiiter.  

E ainda o diretor de Políticas Públicas do TikTok, Ricardo Tavares; o professor de Escola Superior de Propaganda e Marketing Marcelo Vitorino; o doutor e mestre em Direito Francisco Brito Cruz e os advogados Luciano Guimarães da Matta e José Rollemberg Neto.