Senado aprova Marco Legal das Startups

No dia 24 de fevereiro o senado aprovou o Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/2019 traz medidas de estímulo à criação de empresas de inovação e estabelece incentivos para quem investir nessas empresas. O texto, que foi aprovado com mudanças, voltará para a sua Casa de origem, a Câmara dos Deputados.

A proposta aprovada no Senado estabelece que a receita bruta das startups deve ser de até R$ 16 milhões no ano anterior e a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) deve ter no máximo dez anos. Também exige que a empresa tenha declarado, na sua criação, o uso de modelos inovadores ou que se enquadre no regime especial Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas.

Para o advogado Rodrigo Bruno Nahas, a aprovação do Marco Legal das Startups pelo Congresso Nacional é uma evolução muito relevante no ordenamento jurídico brasileiro. “Oferece um imenso incentivo e maior segurança jurídica e previsibilidade para os principais players do ecossistema da inovação”, afirma.

 

Rodrigo Bruno Nahas é o fundador e sócio-diretor do Nahas Sociedade de Advogados. Advogado especialista em Startups, Entretenimento, Beleza e Inovação. Inclusive, ajudou a escrever a Lei do Salão Parceiro e foi Secretário Geral da Comissão de Startups da OAB-SP. Nahas também atua como membro do Lide Futuro, do CJE-Fiesp e da Juventude Rural.

Formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduado pela Fundação Getúlio Vargas em Direito Empresarial, possui cursos de extensão e universitários no Reino Unido e na Espanha. Com uma vasta experiência em Direito Societário, Comercial, Legislativo e Contratual, ainda atua como membro do Lide Futuro, do CJE-Fiesp e da Juventude Rural, foi Secretário Geral da Comissão de Startups da OAB-SP e é Diretor Jurídico da Associação Paulistana de Eventos.