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Provimento relaciona regiões que retornarão ao trabalho 100% remoto

Barretos, Bauru, Franca, Presidente Prudente, Sorocaba e Taubaté.

Com base na divulgação do novo balanço do Plano São Paulo pelo Governo do Estado, o Conselho Superior da Magistratura editou hoje (22) Provimento CSM nº 2589/21, que estabelece o sistema de trabalho 100% remoto nas comarcas dos grupos 5, 6, 8, 11, 16 e 17 (veja lista abaixo) até o dia 7 de fevereiro. Também prorroga o mesmo sistema para as comarcas da região de Marília, que desde o Provimento CSM nº 2588/21, editado no último dia 15, têm todos os magistrados e servidores atuando de maneira remota. No período, ficam suspensos os prazos processuais dos processos físicos e o atendimento ao público nas referidas comarcas.

PROVIMENTO CSM Nº 2589/2021

Dispõe sobre o restabelecimento do Sistema Remoto de Trabalho nas comarcas relacionadas nos grupos 05, 06, 08, 11, 16 e 17 e a prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho nas comarcas relacionadas no Grupo 09 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020.

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o Provimento CSM nº 2564/2020, cujo artigo 35 preconiza que, havendo necessidade, o Tribunal de Justiça poderá retomar ou prosseguir com o Sistema Remoto de Trabalho em todas as comarcas ou parte delas, na hipótese de recrudescimento ou nova onda de infecção generalizada pela Covid-19, observado, se caso, o Plano São Paulo baixado pelo Poder Executivo estadual; 

CONSIDERANDO que a preocupação maior da Corte, como de todo o Poder Judiciário, é com a preservação da saúde de magistrados, servidores, colaboradores, demais profissionais da área jurídica e do público em geral; 

CONSIDERANDO que a ênfase ao enfrentamento da questão sanitária não tem trazido prejuízo à prestação jurisdicional, como revela a destacada produtividade do Tribunal de Justiça durante o período de vigência do Sistema Remoto de Trabalho, contabilizando-se, até 17/1/2021, a prática de mais de 24,2 milhões de atos, sendo 2,6 milhões de sentenças e 790 mil acórdãos; 

CONSIDERANDO a edição da Resolução CNJ nº 322/2020, de 1º de junho de 2020; 

CONSIDERANDO que, a despeito das sérias ações do Poder Executivo estadual, ainda é delicado o panorama da Covid-19 no Estado de São Paulo, observando-se, conforme balanço hoje divulgado, a regressão das comarcas elencadas nos grupos 05, 06, 08, 11, 16 e 17 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020 para a fase vermelha do Plano São Paulo, a exigir que nelas se restabeleça o Sistema Remoto de Trabalho;

CONSIDERANDO, finalmente, que o Grupo 09, cujo Sistema Remoto de Trabalho fora restabelecido no Provimento CSM nº 2588/2021, foi mantido na fase vermelha do Plano São Paulo; 

RESOLVE:

Art. 1º. Entre 25 de janeiro e 07 de fevereiro de 2021, fica restabelecido o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau nas comarcas elencadas nos grupos 05, 06, 08, 11, 16 e 17 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020, conforme relação que acompanha este ato, prorrogável esse prazo, se necessário, por ato do Conselho Superior da Magistratura.

Art. 2º. Nesse período, permanecerão suspensos os prazos processuais para os processos físicos e o atendimento ao público nas referidas comarcas.

Art. 3º. Prorroga-se o Sistema Remoto de Trabalho nas comarcas do Grupo 09 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020 até o dia 07 de fevereiro de 2021. Parágrafo único. Estende-se até essa data, ainda, a suspensão dos prazos processuais dos processos físicos e o atendimento ao público nas comarcas do Grupo 09.

Art. 4º. Fica vedado o protocolo integrado para as comarcas dos grupos que estiverem no Sistema Remoto de Trabalho.

Art. 5º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GRUPO 05 – BARRETOS
1BARRETOS
2BEBEDOURO
3COLINA
4GUAÍRA
5MONTE AZUL PAULISTA
6OLÍMPIA
7VIRADOURO

GRUPO 06 – BAURU
1AGUDOS
2AVARÉ
3BARIRI
4BARRA BONITA
5BAURU
6BOTUCATU
7BROTAS
8CAFELÂNDIA
9CERQUEIRA CÉSAR
10CONCHAS
11DOIS CÓRREGOS
12DUARTINA
13FARTURA
14GETULINA
15ITAÍ
16ITAPORANGA
17ITATINGA
18JAÚ
19LARANJAL PAULISTA
20LENÇÓIS PAULISTA
21LINS
22MACATUBA
23PARANAPANEMA
24PEDERNEIRAS
25PIRAJU
26PIRAJUÍ
27PIRATININGA
28PORANGABA
29PROMISSÃO
30SÃO MANUEL
31TAQUARITUBA

GRUPO 08 – FRANCA
1FRANCA
2GUARÁ
3IGARAPAVA
4IPUÃ
5ITUVERAVA
6MIGUELÓPOLIS
7MORRO AGUDO
8NUPORANGA
9ORLÂNDIA
10PATROCÍNIO PAULISTA
11PEDREGULHO
12SÃO JOAQUIM DA BARRA

GRUPO 09 – MARÍLIA
1ADAMANTINA
2ASSIS
3BASTOS
4CÂNDIDO MOTA
5CHAVANTES
6FLÓRIDA PAULISTA
7GÁLIA
8GARÇA
9IPAUSSU
10LUCÉLIA
11MARACAÍ
12MARÍLIA
13OSVALDO CRUZ
14OURINHOS
15PACAEMBU
16PALMITAL
17PARAGUAÇU PAULISTA
18POMPÉIA
19SANTA CRUZ DO RIO PARDO
20TUPÃ

GRUPO 11 – PRESIDENTE PRUDENTE
1DRACENA
2IEPÊ
3JUNQUEIRÓPOLIS
4MARTINÓPOLIS
5MIRANTE DO PARANAPANEMA
6PANORAMA
7PIRAPOZINHO
8PRESIDENTE BERNARDES
9PRESIDENTE EPITÁCIO
10PRESIDENTE PRUDENTE
11PRESIDENTE VENCESLAU
12QUATÁ
13RANCHARIA
14REGENTE FEIJÓ
15ROSANA
16SANTO ANASTÁCIO
17TEODORO SAMPAIO
18TUPI PAULISTA

GRUPO 16 – SOROCABA
1ANGATUBA
2APIAÍ
3BOITUVA
4BURI
5CAPÃO BONITO
6CERQUILHO
7CESÁRIO LANGE
8IBIÚNA
9ITABERÁ
10ITAPETININGA
11ITAPEVA
12ITARARÉ
13ITU
14MAIRINQUE
15PIEDADE
16PILAR DO SUL
17PORTO FELIZ
18SALTO
19SALTO DE PIRAPORA
20SÃO MIGUEL ARCANJO
21SÃO ROQUE
22SOROCABA
23TATUÍ
24TIETÊ
25VOTORANTIM

GRUPO 17 – TAUBATÉ
1APARECIDA
2BANANAL
3CAÇAPAVA
4CACHOEIRA PAULISTA
5CAMPOS DO JORDÃO
6CARAGUATATUBA
7CRUZEIRO
8CUNHA
9GUARATINGUETÁ
10ILHABELA
11JACAREÍ
12LORENA
13PARAIBUNA
14PINDAMONHANGABA
15PIQUETE
16QUELUZ
17ROSEIRA
18SANTA BRANCA
19SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
20SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
21SÃO LUÍS DO PARAITINGA
22SÃO SEBASTIÃO
23TAUBATÉ
24TREMEMBÉ
25UBATUBA

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE DE IMEDIATO.
São Paulo, 22 de janeiro de 2021.

 

GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO
Presidente do Tribunal de Justiça 

LUIS SOARES DE MELLO NETO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça 

RICARDO MAIR ANAFE
Corregedor Geral da Justiça 

JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO
Decano

GUILHERME GONÇALVES STRENGER
Presidente da Seção de Direito Criminal 

PAULO MAGALHÃES DA COSTA COELHO
Presidente da Seção de Direito Público 

DIMAS RUBENS FONSECA
Presidente da Seção de Direito Privado

Fonte: TJSP

 

Escrito por Redação

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