Provimento relaciona regiões que retornarão ao trabalho 100% remoto

Com base na divulgação do novo balanço do Plano São Paulo pelo Governo do Estado, o Conselho Superior da Magistratura editou hoje (22) Provimento CSM nº 2589/21, que estabelece o sistema de trabalho 100% remoto nas comarcas dos grupos 5, 6, 8, 11, 16 e 17 (veja lista abaixo) até o dia 7 de fevereiro. Também prorroga o mesmo sistema para as comarcas da região de Marília, que desde o Provimento CSM nº 2588/21, editado no último dia 15, têm todos os magistrados e servidores atuando de maneira remota. No período, ficam suspensos os prazos processuais dos processos físicos e o atendimento ao público nas referidas comarcas.

PROVIMENTO CSM Nº 2589/2021

Dispõe sobre o restabelecimento do Sistema Remoto de Trabalho nas comarcas relacionadas nos grupos 05, 06, 08, 11, 16 e 17 e a prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho nas comarcas relacionadas no Grupo 09 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020.

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o Provimento CSM nº 2564/2020, cujo artigo 35 preconiza que, havendo necessidade, o Tribunal de Justiça poderá retomar ou prosseguir com o Sistema Remoto de Trabalho em todas as comarcas ou parte delas, na hipótese de recrudescimento ou nova onda de infecção generalizada pela Covid-19, observado, se caso, o Plano São Paulo baixado pelo Poder Executivo estadual; 

CONSIDERANDO que a preocupação maior da Corte, como de todo o Poder Judiciário, é com a preservação da saúde de magistrados, servidores, colaboradores, demais profissionais da área jurídica e do público em geral; 

CONSIDERANDO que a ênfase ao enfrentamento da questão sanitária não tem trazido prejuízo à prestação jurisdicional, como revela a destacada produtividade do Tribunal de Justiça durante o período de vigência do Sistema Remoto de Trabalho, contabilizando-se, até 17/1/2021, a prática de mais de 24,2 milhões de atos, sendo 2,6 milhões de sentenças e 790 mil acórdãos; 

CONSIDERANDO a edição da Resolução CNJ nº 322/2020, de 1º de junho de 2020; 

CONSIDERANDO que, a despeito das sérias ações do Poder Executivo estadual, ainda é delicado o panorama da Covid-19 no Estado de São Paulo, observando-se, conforme balanço hoje divulgado, a regressão das comarcas elencadas nos grupos 05, 06, 08, 11, 16 e 17 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020 para a fase vermelha do Plano São Paulo, a exigir que nelas se restabeleça o Sistema Remoto de Trabalho;

CONSIDERANDO, finalmente, que o Grupo 09, cujo Sistema Remoto de Trabalho fora restabelecido no Provimento CSM nº 2588/2021, foi mantido na fase vermelha do Plano São Paulo; 

RESOLVE:

Art. 1º. Entre 25 de janeiro e 07 de fevereiro de 2021, fica restabelecido o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau nas comarcas elencadas nos grupos 05, 06, 08, 11, 16 e 17 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020, conforme relação que acompanha este ato, prorrogável esse prazo, se necessário, por ato do Conselho Superior da Magistratura.

Art. 2º. Nesse período, permanecerão suspensos os prazos processuais para os processos físicos e o atendimento ao público nas referidas comarcas.

Art. 3º. Prorroga-se o Sistema Remoto de Trabalho nas comarcas do Grupo 09 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020 até o dia 07 de fevereiro de 2021. Parágrafo único. Estende-se até essa data, ainda, a suspensão dos prazos processuais dos processos físicos e o atendimento ao público nas comarcas do Grupo 09.

Art. 4º. Fica vedado o protocolo integrado para as comarcas dos grupos que estiverem no Sistema Remoto de Trabalho.

Art. 5º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GRUPO 05 – BARRETOS
1	BARRETOS
2	BEBEDOURO
3	COLINA
4	GUAÍRA
5	MONTE AZUL PAULISTA
6	OLÍMPIA
7	VIRADOURO

GRUPO 06 – BAURU
1	AGUDOS
2	AVARÉ
3	BARIRI
4	BARRA BONITA
5	BAURU
6	BOTUCATU
7	BROTAS
8	CAFELÂNDIA
9	CERQUEIRA CÉSAR
10	CONCHAS
11	DOIS CÓRREGOS
12	DUARTINA
13	FARTURA
14	GETULINA
15	ITAÍ
16	ITAPORANGA
17	ITATINGA
18	JAÚ
19	LARANJAL PAULISTA
20	LENÇÓIS PAULISTA
21	LINS
22	MACATUBA
23	PARANAPANEMA
24	PEDERNEIRAS
25	PIRAJU
26	PIRAJUÍ
27	PIRATININGA
28	PORANGABA
29	PROMISSÃO
30	SÃO MANUEL
31	TAQUARITUBA

GRUPO 08 – FRANCA
1	FRANCA
2	GUARÁ
3	IGARAPAVA
4	IPUÃ
5	ITUVERAVA
6	MIGUELÓPOLIS
7	MORRO AGUDO
8	NUPORANGA
9	ORLÂNDIA
10	PATROCÍNIO PAULISTA
11	PEDREGULHO
12	SÃO JOAQUIM DA BARRA

GRUPO 09 – MARÍLIA
1	ADAMANTINA
2	ASSIS
3	BASTOS
4	CÂNDIDO MOTA
5	CHAVANTES
6	FLÓRIDA PAULISTA
7	GÁLIA
8	GARÇA
9	IPAUSSU
10	LUCÉLIA
11	MARACAÍ
12	MARÍLIA
13	OSVALDO CRUZ
14	OURINHOS
15	PACAEMBU
16	PALMITAL
17	PARAGUAÇU PAULISTA
18	POMPÉIA
19	SANTA CRUZ DO RIO PARDO
20	TUPÃ

GRUPO 11 – PRESIDENTE PRUDENTE
1	DRACENA
2	IEPÊ
3	JUNQUEIRÓPOLIS
4	MARTINÓPOLIS
5	MIRANTE DO PARANAPANEMA
6	PANORAMA
7	PIRAPOZINHO
8	PRESIDENTE BERNARDES
9	PRESIDENTE EPITÁCIO
10	PRESIDENTE PRUDENTE
11	PRESIDENTE VENCESLAU
12	QUATÁ
13	RANCHARIA
14	REGENTE FEIJÓ
15	ROSANA
16	SANTO ANASTÁCIO
17	TEODORO SAMPAIO
18	TUPI PAULISTA

GRUPO 16 – SOROCABA
1	ANGATUBA
2	APIAÍ
3	BOITUVA
4	BURI
5	CAPÃO BONITO
6	CERQUILHO
7	CESÁRIO LANGE
8	IBIÚNA
9	ITABERÁ
10	ITAPETININGA
11	ITAPEVA
12	ITARARÉ
13	ITU
14	MAIRINQUE
15	PIEDADE
16	PILAR DO SUL
17	PORTO FELIZ
18	SALTO
19	SALTO DE PIRAPORA
20	SÃO MIGUEL ARCANJO
21	SÃO ROQUE
22	SOROCABA
23	TATUÍ
24	TIETÊ
25	VOTORANTIM

GRUPO 17 – TAUBATÉ
1	APARECIDA
2	BANANAL
3	CAÇAPAVA
4	CACHOEIRA PAULISTA
5	CAMPOS DO JORDÃO
6	CARAGUATATUBA
7	CRUZEIRO
8	CUNHA
9	GUARATINGUETÁ
10	ILHABELA
11	JACAREÍ
12	LORENA
13	PARAIBUNA
14	PINDAMONHANGABA
15	PIQUETE
16	QUELUZ
17	ROSEIRA
18	SANTA BRANCA
19	SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
20	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
21	SÃO LUÍS DO PARAITINGA
22	SÃO SEBASTIÃO
23	TAUBATÉ
24	TREMEMBÉ
25	UBATUBA

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE DE IMEDIATO.
São Paulo, 22 de janeiro de 2021.

 

GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO
Presidente do Tribunal de Justiça 

LUIS SOARES DE MELLO NETO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça 

RICARDO MAIR ANAFE
Corregedor Geral da Justiça 

JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO
Decano

GUILHERME GONÇALVES STRENGER
Presidente da Seção de Direito Criminal 

PAULO MAGALHÃES DA COSTA COELHO
Presidente da Seção de Direito Público 

DIMAS RUBENS FONSECA
Presidente da Seção de Direito Privado

Fonte: TJSP