EPM promove o curso ‘Relação jurídico-tributária no contexto da pandemia’

Com um debate sobre o tema ‘Reforma tributária sob o enfoque da pandemia’, teve início nesta quinta-feira (10) o curso Covid-19 e relação jurídico-tributária, da Escola Paulista da Magistratura (EPM), com exposição do advogado Eduardo Perez Salusse.
A abertura dos trabalhos foi feita pelo Diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, que deu as boas-vindas a todos e agradeceu à coordenadora do curso e ao palestrante, salientando a importância da reflexão a respeito dos temas programados. Ele também agradeceu aos servidores que têm viabilizado a atividades on-line e convidou os magistrados a participarem e apresentarem sugestões e propostas de eventos, lembrando que a Escola está à disposição de todos. “A pandemia nos causa um grande drama em sentidos pessoais e profissionais, mas também abre a possibilidade de maior facilidade de comunicação por meio das plataformas virtuais”, ressaltou.
A desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano, coordenadora do curso, também deu as boas-vindas a todos e agradeceu a oportunidade de realização do curso, ressaltando a relevância dos temas que serão tratados. “Vivemos uma pandemia com consequências imprevisíveis, que ultrapassam a seara da saúde e atingem a atividade econômica, que já começa a mostrar claro encolhimento, com reflexos no sistema tributário, o que requer atenção e são essas questões que vamos debater”, salientou.
Eduardo Salusse iniciou a exposição enfatizando a importância de se trabalhar com uma reforma tributária acelerada pela pandemia e por um rombo nas contas públicas sem precedentes, que será pago por gerações. Ele lembrou as dificuldades enfrentadas pelos empresários brasileiros com o sistema tributário e ressaltou que o primeiro impacto da reforma tributária na economia é estimular investimentos, não só de fora do País, mas também internos. Destacou também a falta de competitividade das empresas nacionais no ambiente internacional, em razão do sistema tributário brasileiro, e frisou necessidade de se criar ambiente propício, de segurança jurídica, certeza, previsibilidade e transparência, para que haja investidores no Brasil.
O palestrante observou que quando alguém vai montar uma fábrica no Brasil, a primeira coisa que pergunta é qual o estado e o município onde pode obter maior incentivo fiscal e não onde estão os fornecedores, os clientes, a mão-de-obra mais qualificada e a melhor infraestrutura. Ou seja, a decisão de investimento não é pautada pela racionalidade econômico-empresarial. “Isso está errado e é importante saber disso para que possamos entender o cenário e o contexto em que vivemos”, ponderou.
Eduardo Salusse explanou sobre as propostas de reforma tributária em discussão e o que propõem em relação a cada grupo de tributo, segundo as bases de incidência, quais sejam: tributação sobre o consumo (que representa cerca de 40% da arrecadação tributária), sobre a renda, sobre o patrimônio, sobre a folha de salários e outros. Esclareceu o estágio atual de cada uma, as necessidades de mudanças e o que cada uma oferece. Por fim, explicou os benefícios da transferência direta de renda para equanimizar as desigualdades, com incentivos financeiros ao invés de fiscais. E lembrou que a alíquota uniforme, por exemplo, onera alguns e desonera outros que não necessitam do incentivo, ao passo que a transferência direta de renda corrige pontualmente e de forma precisa, o que gera maior eficiência na correção da desigualdade, assim como na arrecadação, além de pôr fim às guerras fiscais.

Fonte: TJ/SP