Videoconferência foi melhor experiência recente do STJ, diz ministro Noronha em congresso digital da OAB

Em um momento de múltiplos desafios provocados pela pandemia da Covid-19, a realização de sessões de julgamento por videoconferência representa a melhor experiência que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) viveu nos últimos tempos, confirmando a importância da modernização tecnológica dos tribunais e abrindo a oportunidade para a construção de novos modelos de prestação da justiça.

A afirmação foi feita pelo presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, ao proferir palestra na conferência magna que encerrou o I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Sob o tema Garantias para o Exercício da Advocacia no Mundo Digital: Audiências e Julgamentos Virtuais – Vantagens e Desvantagens, o ministro Noronha destacou que a tecnologia da informação tem propiciado o pleno funcionamento não só do Judiciário, mas da advocacia e das demais instituições brasileiras, como o Congresso Nacional.

Entretanto, o ministro chamou a atenção para a necessidade de ampliação dos investimentos tecnológicos no sistema de Justiça e a importância de fomento à inclusão digital, para alcançar inclusive os advogados que atuam “nos mais distantes rincões”.

“É preciso que os investimentos continuem, mesmo porque os aprendizados desse momento vão permanecer”, afirmou Noronha.

Aprimo​​​ramentos

No âmbito do STJ, o ministro apresentou a distinção entre as sessões de julgamento virtuais – com duração de sete dias e destinadas ao julgamento de recursos internos – e as sessões por videoconferência, que têm conseguido estabelecer uma dinâmica muito semelhante à dos julgamentos presenciais, com respeito às garantias das partes e dos advogados.

Em relação às sessões virtuais, contudo, o ministro defendeu a necessidade de aprimoramento do sistema de julgamento, com a adoção de um modelo mais simples de acesso aos votos e às decisões dos colegiados.

Por outro lado, apesar da eficácia das sessões por videoconferência, Noronha ponderou a necessidade de se estabelecerem alguns limites, como a restrição ao envio de sustentações orais gravadas. O ministro também lembrou que a possibilidade da defesa oral a distância pelos advogados pode gerar um grande número de inscrições para sustentação, comprometendo o rendimento das sessões.

Mesmo assim, o presidente do STJ acredita que, no futuro próximo, haverá uma espécie de “modelo híbrido de sessões de julgamento” – com a continuidade das sessões presenciais, mas com a opção da realização de reuniões por videoconferência.

Qualificaç​​ão

Em sua palestra, o ministro Noronha também defendeu a necessidade de qualificação dos advogados que pretendem atuar nas cortes superiores, já que esses tribunais são responsáveis pela fixação de teses e pela formação de precedentes que impactam profundamente a sociedade brasileira.

“A jurisprudência mal formulada em um tribunal superior pode ser danosa ao ambiente econômico, social, trabalhista e familiar”, afirmou.

Além disso, o ministro apontou que é preciso garantir a independência dos magistrados, os quais, na tomada de decisões, não podem estar sujeitos a interferências políticas, pressões sociais ou informações da imprensa. “O juiz só é refém da Constituição”, declarou.

Múltiplos t​​​emas

O Congresso Digital Covid-19​ foi realizado pela OAB entre os dias 27 e 31 de julho. O evento reuniu uma série de especialistas em 148 painéis, 17 conferências magnas e 466 palestras nacionais e internacionais.

Entre os diversos temas discutidos, estão o impacto da Covid-19 nos mais variados campos do direito, as fake news durante a pandemia, o funcionamento do Judiciário, as eleições de 2020, o panorama da advocacia e o papel da sociedade civil no combate ao novo coronavírus.

Além de Noronha, o congresso teve a participação de outros ministros do STJ, que debateram os seguintes temas:

Humberto Martins – As Ações e o Funcionamento do Judiciário em Tempos de Pandemia

Napoleão Nunes Maia Filho – Os Atos da Administração e a Responsabilidade em Momentos de Pandemia

Jorge Mussi – As Repercussões da Pandemia no Direito Penal

Luis Felipe Salomão – O Futuro dos Direitos das Empresas

Mauro Campbell Marques – Contratação pelo Poder Público no Orçamento de Guerra

Benedito Gonçalves – Os Atos da Administração e a Responsabilidade em Momentos de Pandemia

Raul Araújo – O Agronegócio, as Relações Jurídicas e a Pandemia

Paulo de Tarso Sanseverino – O Direito de Transição em Tempos de Crise Pandêmica

Villas Bôas Cueva – Proteção de Dados e Autodeterminação Informativa

Sebastião Reis Júnior – Mudanças do Processo Penal do Pacote Anticrime em Meio à Pandemia

Marco Buzzi – O Papel do Advogado na Mediação e Conciliação em Tempos de Pandemia

Marco Aurélio Bellizze – Dever de Renegociar

Moura Ribeiro – Obrigações e Revisão dos Contratos na Pandemia

Rogerio Schietti Cruz – Pandemia, Crimes contra a Saúde e Sistema Carcerário

Gurgel de Faria – Segurança Jurídica e Tributação em Tempos de Pandemia

Reynaldo Soares da Fonseca – As Repercussões da Pandemia no Direito Penal

Ribeiro Dantas – O Direito de Transição em Tempos de Crise Pandêmica

Antonio Saldanha Palheiro – As Repercussões da Pandemia no Direito Penal

Fonte: STJ